Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.017091/2018-43 na ANTAQ

Interessado: Porto do Recife S.A.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 538ª Reunião OrdináriaItem 23

    22/02/2023

    Finalísco: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Portos Públicos

    Peção protocolada pela empresa Porto do Recife S.A. visando a esclarecimentos quanto a um alegado conflito entre o Acórdão-ANTAQ nº 662/2021 e a cobrança de penalidades pecuniárias no processo nº 50300.017091/2018-43.