Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.017277/2024-41 na ANTAQ

Interessado: Litoral Soluções em Comércio Exterior Ltda. e outros.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 573ª Reunião OrdináriaItem 31

    25/09/2024

    Finalísco: Embargos de Declaração.

    Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 485-2024- ANTAQ.