Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.018013/2024-12 na ANTAQ

Interessado: Centro Nacional de Navegação Transatlân; co - Centronave, Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem - ABAC e Autoridade Portuária de Santos - APS.
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 578ª Reunião OrdináriaItem 32

    12/12/2024

    Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

    Denúncia com Pedido de Medida Cautelar em face da Norma da Autoridade Portuária de Santos (APS), NAP.SUMAS.OPR.023.2024, que versa sobre o controle de gestão e conformidade da água de lastro de navios e embarcações em a; vidade no Porto Organizado de Santos.

  • 572ª Reunião OrdináriaItem 4

    19/09/2024

    Finalísco: Pedido de Medida Cautelar

    Deliberação DG nº 75/2024 - Denúncia com Pedido de Medida Cautelar em face da Norma da Autoridade Portuária de Santos (APS), NAP.SUMAS.OPR.023.2024, que versa sobre o controle de gestão e conformidade da água de lastro de navios e embarcações em avidade no Porto Organizado de Santos.