Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.018031/2023-13 na ANTAQ
Interessado: Autoridade Portuária de Santos (APS)
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.
555ª Reunião OrdináriaItem 22
16/11/2023Finalísco - Consulta - Subsídios à Fiscalização
Delegação de competências conforme Portaria 574/2018-MTPA