Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.018291/2024-61 na ANTAQ
Interessado: Autoridade Portuária de Santos - APS.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.
580ª Reunião OrdináriaItem 27
05/02/2025Finalístico: Contrato de transição.
Consulta sobre a possibilidade de celebração de contrato de transição com prazo diverso do estabelecido no inciso IV, art. 48 da RN nº 07/2016-ANTAQ.