Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.018648/2021-69 na ANTAQ

Interessado: Companhia Municipal de Administração Portuária – COMAP
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 561ª Reunião OrdináriaItem 13

    13/03/2024

    Processo Administrativo Sancionador

    Auto de Infração lavrado em virtude do come=mento de diversas infrações aos ditames da Resolução ANTAQ nº 3274/2014.