Processo SEI 50300.018803/2023-17 na ANTAQ
Interessado: SCPar Porto de Imbituba S.A. e Santos Brasil Parcipações S.A..
Deliberado em 3 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.
567ª Reunião OrdináriaItem 15
19/06/2024Pedido de Medida Cautelar.
Análise exauriente de mérito sobre denúncia protocolada pela empresa Santos Brasil Parcipações S.A. com o propósito de requerer a concessão do direito de prioridade de atracação da Arrendatária no Berço nº 2 do Porto Organizado de Imbituba/SC.
565ª Reunião OrdináriaItem 25
22/05/2024Pedido de Medida Cautelar
Análise exauriente de mérito sobre denúncia protocolada pela empresa Santos Brasil Parcipações S.A. com o propósito de requerer a concessão do direito de prioridade de atracação da Arrendatária no Berço nº 2 do Porto Organizado de Imbituba/SC.
RETIRADO DE PAUTA
555ª Reunião OrdináriaItem 3
16/11/2023Finalísco - Pedido de Medida Cautelar
Deliberação DG nº 88/2023 - Concessão de medida liminar à Santos Brasil Parcipações S/A para exercer o seu direito de prioridade de atracação do navio "MV SEBASTIÃO CABOTO" no Berço nº 2 do Porto Organizado de Imbituba/SC.