Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.018975/2025-44 na ANTAQ

Interessado: Santa Maria Cia de Papel e Celulose; MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 604ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/02/2026

    Finalístico: Embargos de Declaração

    Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 32-2026-Antaq.

  • 602ª Reunião OrdináriaItem 44

    14/01/2026

    Finalístico: Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio

    Denúncia, com pedido de medida cautelar, por suposta cobrança ilegal de sobre- estadia de contêiner em operação de exportação.