Processo SEI 50300.019016/2025-46 na ANTAQ
Interessado: RFG Comércio, Transportes e Serviços Ltda. ; Lechman Terminais Ltda. ; Cosco Shipping Lines (Brasil) S.A.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.
596ª Reunião OrdináriaItem 40
09/10/2025Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários
Denúncia, com pedido de medida cautelar, referente à indisponibilidade do depósito indicado pelo transportador para receber as unidades de carga vazias. Republicada em 06/10/2025 às 12h20, em virtude da inclusão do item 29. Republicada em 07/10/2025 às 17h00, em virtude da reordenação do item 25 (expedição de decisão Ad Referendum). Republicada em 07/10/2025 às 18h40, em virtude da retirada de pauta do item 26. Republicada em 08/10/2025 às 19h20, em virtude da alteração dos representantes autorizados para sustentação oral dos itens 7 e 8.