Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.019180/2022-19 na ANTAQ

Interessado: Brasbunker Parcipacoes S.A e Companhia de Desenvolvimento da Pesca
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 554ª Reunião OrdináriaItem 32

    26/10/2023

    Finalísco: Recurso de Reconsideração

    Julgamento do Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 522-2022-ANTAQ, que declarou atendida a determinação condita no item III do Acórdão nº 580-2021-ANTAQ, mantendo incólume as demais disposições do referido ato decisório.

  • 553ª Reunião OrdináriaItem 21

    10/10/2023

    Finalísco - Recurso de Reconsideração

    Julgamento do Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 522-2022-Antaq, que declarou atendida a determinação condita no item III do Acórdão nº 580-2021-Antaq, mantendo incólume as demais disposições do referido ato decisório.

    RETIRADO DE PAUTA