Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.020026/2025-24 na ANTAQ
Interessado: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A. (CIPP)
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.
603ª Reunião OrdináriaItem 11
05/02/2026Finalístico: Recurso de Reconsideração
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 314/2025-ANTAQ.
Pedido de vista formulado
601ª Reunião OrdináriaItem 23
10/12/2025Finalístico: Recurso de Reconsideração
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 314/2025-ANTAQ.