Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.020205/2023-08 na ANTAQ

Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados - ATP e Vports - Autoridade Portuária dos Portos de Vitória e Barra do Riacho
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 561ª Reunião OrdináriaItem 51

    13/03/2024

    Finalístico: Embargos de Declaração

    Embargos de declaração opostos em face do Acórdão Nº 549-2023- ANTAQ, de 21 de outubro de 2023.