Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.020451/2022-71 na ANTAQ
Interessado: Vetorial Logísca Ltda.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.
553ª Reunião OrdináriaItem 22
10/10/2023Finalísco - Procedimento Extraordinário em Instalação Portuária sob Registro
Julgamento originário de auto de infração pela Diretoria Colegiada pela suposta práca de construir instalação portuária privada sem autorização prévia do Poder Concedente.