Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.020464/2023-21 na ANTAQ

Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 587ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/05/2025

    Finalístico: Auto de Infração de Ofício

    Auto de Infração lavrado em decorrência de descumprimento de determinação da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais relacionada à utilização de recursos decorrentes da exploração do porto para pagamento de multa aplicada pela Agência.