Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.020630/2024-70 na ANTAQ

Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 575ª Reunião OrdináriaItem 16

    23/10/2024

    Embargos de Declaração

    Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 537-2024- ANTAQ.