Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.020772/2023-56 na ANTAQ

Interessado: Flumar Transportes de Químicos e Gases Ltda.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 557ª Reunião OrdináriaItem 20

    14/12/2023

    Recurso de Reconsideração

    Recurso de Reconsideração protocolado pela Empresa Brasileira de Navegação (EBN) Flumar Transportes de Químicos e Gases Ltda. em face do Acórdão nº 541/2023- ANTAQ, por meio do qual a ANTAQ deferiu o pedido de outorga de autorização para operar na navegação de cabotagem em favor da empresa Norcoast Logística S.A.