Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.020845/2025-71 na ANTAQ

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 597ª Reunião OrdináriaItem 45

    15/10/2025

    Finalístico: Embargos de Declaração

    Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 532/2025- ANTAQ.