Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.020935/2022-10 na ANTAQ

Interessado: CMA CGM Société Anonyme.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 538ª Reunião OrdináriaItem 12

    22/02/2023

    Embargos de Declaração.

    Embargos de Declaração interpostos pelo armador estrangeiro CMA CGM Société Anonyme, acompanhado de pedido de aplicação de efeito suspensivo ao Acórdão-ANTAQ nº 567-2022, por haver uma suposta omissão nesse ato decisório.