Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.021128/2022-14 na ANTAQ
Interessado: WL Serviços Marítimo e Terrestre Ltda. - ME
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.
556ª Reunião OrdináriaItem 38
22/11/2023Finalístico - Procedimento de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio
Processo Sancionador instaurado em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 5976-5, por práEca das irregularidades descritas nos arts. 26, inciso II, e 33 da Resolução Antaq nº 62/2021.