Processo SEI 50300.021334/2025-77 na ANTAQ

Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Solicitação de autorização especial e de emergência, visando à realização de operações com carga geral no Terminal de Uso Privado de sua titularidade, autorizado nos termos do Contrato de Adesão nº 10/2023-MPA. Republicada em 3/11/2025 às 15h15, em virtude da retirada de pauta do item 29. Republicada em 4/11/2025 às 18h16, em virtude da retirada de pauta do item 24. Republicada em 5/11/2025 às 11h05, em virtude da retirada de pauta dos itens 15 e 22. Republicada em 5/11/2025 às 15h34, em virtude da habilitação de sustentação oral para os itens 2 e 36.