Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.021403/2021-19 na ANTAQ

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 550ª Reunião OrdináriaItem 11

    30/08/2023

    Finalísco - Procedimento de Fiscalização (PAF) em Portos Públicos.

    Julgamento originário acerca do Auto de Infração nº 5473-9, lavrado em virtude da constatação da conduta irregular de transferência de recursos do Porto do Itaqui para o Estado do Maranhão.