Processo SEI 50300.021420/2024-07 na ANTAQ
Interessado: Titulares de instalações portuárias e recintos alfandegados (partes do processo original: Movecta S.A. e Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP)
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.
596ª Reunião OrdináriaItem 1
09/10/2025Recurso de Reconsideração
Recurso de reconsideração protocolado pela empresa Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP) em face de decisão por meio da qual, a partir de denúncia realizada pela empresa Movecta S.A. (antiga Localfrio S.A.), a Diretoria determinou a cessação de cobrança direcionada aos recintos alfandegados pelo serviço de “Guarda Provisória” ou "Guarda Transitória" de contêineres.
594ª Reunião OrdináriaItem 15
04/09/2025Recurso de Reconsideração
Recurso de reconsideração protocolado pela empresa Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP) em face de decisão por meio da qual, a par7r de denúncia realizada pela empresa Movecta S.A. (an7ga Localfrio S.A.), a Diretoria determinou a cessação de cobrança direcionada aos recintos alfandegados pelo serviço de “Guarda Provisória” ou "Guarda Transitória" de contêineres.