Processo SEI 50300.021428/2024-65 na ANTAQ
Interessado: Titulares de instalações portuárias e recintos alfandegados
Deliberado em 3 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.
596ª Reunião OrdináriaItem 3
09/10/2025Recurso de Reconsideração
Recurso de reconsideração protocolado pela empresa Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP) em face de decisão por meio da qual, a partir de denúncia realizada pela empresa Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A., a Diretoria determinou a cessação de cobrança 10/10/2025, 17:14 SEI/ANTAQ - 2698336 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2956520&infra_sist… 1/8 direcionada aos recintos alfandegados pelo serviço de “Guarda Provisória” ou "Guarda Transitória" de contêineres.
594ª Reunião OrdináriaItem 1
04/09/2025Recurso de Reconsideração
Recurso de reconsideração protocolado pela empresa Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP) em face de decisão por meio da qual, a par7r de denúncia realizada pela empresa Bandeirantes Deicmar Logís7ca Integrada S.A., a Diretoria determinou a cessação de cobrança direcionada aos recintos alfandegados pelo serviço de “Guarda Provisória” ou "Guarda Transitória" de contêineres.
592ª Reunião OrdináriaItem 20
14/08/2025Recurso de Reconsideração.
Recurso de reconsideração protocolado pela empresa Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP) em face de decisão por meio da qual, a partir de denúncia realizada pela empresa Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A., a Diretoria determinou a cessação de cobrança direcionada aos recintos alfandegados pelo serviço de “Guarda Provisória” ou "Guarda Transitória" de contêineres.