Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.021511/2025-15 na ANTAQ

Interessado: Autoridade Portuária de Santos (APS)
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 597ª Reunião OrdináriaItem 21

    15/10/2025

    Finalístico: Embargos de Declaração

    Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 559-2025-ANTAQ.