Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.022002/2023-48 na ANTAQ

Interessado: MMS Empreendimentos Ltda.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 558ª Reunião OrdináriaItem 3

    29/01/2024

    Recurso de Reconsideração

    Deliberação DG nº 106-2023 - Recurso de Reconsideração protocolado pela empresa MMS Empreendimentos Ltda em contraponto à decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 662-2023-Antaq.