Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.022022/2025-81 na ANTAQ

Interessado: Superintendência de Outorgas
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 598ª Reunião OrdináriaItem 38

    06/11/2025

    Finalístico: Autorização de Afretamento na Navegação Marítima

    Interpretação normativa.