Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.022155/2022-12 na ANTAQ

Interessado: Federação Nacional dos Operadores Portuários
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 544ª Reunião OrdináriaItem 20

    24/05/2023

    Finalísco - Embargos de Declaração

    Embargos de Declaração com Pedido de Efeitos Modificavos em face do disposto no Acórdão nº 388-2022-ANTAQ.