Processo SEI 50300.022206/2023-89 na ANTAQ

Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Requerimento de inclusão de perfil de carga em TUP. Republicada em 31/03/2025 às 16h07, em virtude da inclusão dos itens 24 a 28 (extrapauta). Republicada em 01/04/2025 às 15h03, em virtude do deferimento da sustentação oral para o item 4. Republicada em 01/04/2025 às 16h22, em virtude da retirada de pauta do item 18 e da inclusão do item 28 (extrapauta). Republicada em 01/04/2025 às 17h20, em virtude da retirada de pauta do item 20. Republicada em 03/04/2025 às 09h54, em virtude da retirada de pauta dos itens 5, 8 e 9.