Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.022368/2023-17 na ANTAQ
Interessado: Gerência de Estasca e Avaliação de Desempenho (GEA)
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.
565ª Reunião OrdináriaItem 28
22/05/2024Sistema de Desempenho Portuário (SDP)
Dúvida regulatória sobre o alcance da obrigatoriedade de envio de dados de operações ship-to-ship por empresas que não são EBN (§ 1º do art. 7º da Resolução ANTAQ nº 59/2021).
564ª Reunião OrdináriaItem 18
16/05/2024Sistema de Desempenho Portuário (SDP)
Dúvida regulatória sobre o alcance da obrigatoriedade de envio de dados de operações ship-to-ship por empresas que não são EBN (§ 1º do Art. 7º da Res. 59/2021-ANTAQ).