Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.022637/2023-45 na ANTAQ

Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 560ª Reunião OrdináriaItem 75

    07/03/2024

    Finalístico: Embargos de Declaração

    Embargos de declaração opostos em face do Acórdão 625/2023- ANTAQ