Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.022692/2024-16 na ANTAQ
Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP).
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.
577ª Reunião OrdináriaItem 10
19/11/2024Embargos de Declaração.
Embargos de Declaração interpostos em relação ao Acórdão nº 572- 2024-ANTAQ.