Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.022705/2023-76 na ANTAQ
Interessado: CONTERMAS - Arrendatária Novo Terminal Marímo de Salvador SPE S.A.; Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA)
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.
565ª Reunião OrdináriaItem 29
22/05/2024Pedido de Medida Cautelar
Requerimento de suspensão da cobrança indevida de Tarifa Portuária - item 4 da Tabela III - Infraestrutura Operacional ou Terrestre.
564ª Reunião OrdináriaItem 19
16/05/2024Pedido de Medida Cautelar
Requerimento de suspensão da cobrança indevida de Tarifa Portuária - item 4 da Tabela III – Infraestrutura Operacional ou Terrestre.