Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.022878/2022-11 na ANTAQ
Interessado: Estação Hidroviária do Amazonas - EHA
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.
610ª Reunião OrdináriaItem 44
20/05/2026Finalístico: Procedimento de Fiscalização
Aprovação de proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) em atendimento ao item 5.2 do Acórdão nº 398-2024-ANTAQ.
567ª Reunião OrdináriaItem 16
19/06/2024Finalísco: Processo Administravo Sancionador
Julgamento do Auto de Infração nº 5875-0 lavrado em face da arrendatária Estação Hidroviária do Amazonas - EHA, pela práca infracional descrita no Art. 34, inciso XV, da Resolução nº 3274-ANTAQ (vigente à época do fato infracional).