Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.022880/2022-82 na ANTAQ

Interessado: BEMOL S/A.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 581ª Reunião OrdináriaItem 37

    19/02/2025

    Finalístico: Auto de Infração de Ofício.

    Ocupação e exploração de área afeta às operações portuárias sem instrumento contratual válido.