Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.022958/2025-10 na ANTAQ

Interessado: Transpetro BEL 09 S.A; Petrobras Transporte S.A - Transpetro.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 605ª Reunião OrdináriaItem 25

    12/03/2026

    Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida

    Solicitação de transferência de titularidade do Contrato de Arrendamento nº 04/2022, localizado no Porto Organizado de Belém/PA.