Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.023067/2025-72 na ANTAQ
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), Caramuru Alimentos S.A. e MRS Hidrovias S.A.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.
602ª Reunião OrdináriaItem 31
14/01/2026Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida
Requerimento de anuência para transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 27/2014-SEP/PR.