Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.023101/2025-17 na ANTAQ

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 608ª Reunião OrdináriaItem 1

    22/04/2026

    Controle e Acompanhamento de Bens Patrimoniais da União

    Homologação da Deliberação-DG nº 19/2026 - Dilação do prazo regulamentar para a entrega do inventário de bens da União sob gestão das autoridades portuárias e arrendatários sujeitos às obrigações dos arts. 34, V, 'c' e 35, III, 'a' da Resolução ANTAQ nº 75/2022.