Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.023129/2025-46 na ANTAQ

Interessado: Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A. e Navemazônia Navegação Ltda.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 601ª Reunião OrdináriaItem 38

    10/12/2025

    Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Autorizada

    Requerimento de anuência para transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 04/2022-MINFRA.