Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.023135/2025-01 na ANTAQ

Interessado: Oceanave Serviços Marítimos e Terrestres Eirelli EPP
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 600ª Reunião OrdináriaItem 43

    04/12/2025

    Finalístico: Recurso de Reconsideração

    Recurso de reconsideração interposto em face da decisão proferida no Acórdão nº 584-2025-ANTAQ.

  • 599ª Reunião OrdináriaItem 41

    12/11/2025

    Finalístico: Recurso de Reconsideração

    Recurso de reconsideração interposto em face da decisão proferida no Acórdão nº 584-2025-ANTAQ