Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.023174/2020-96 na ANTAQ

Interessado: Companhia Municipal de Administração Portuária - COMAP
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 559ª Reunião OrdináriaItem 28

    31/01/2024

    Finalístico: Auto de Infração de Ofício Interessado:

    Processo Administra: vo Sancionador instaurado em face da COMAP, em razão da lavratura do Auto de Infração nº 004818-6.

  • 558ª Reunião OrdináriaItem 52

    29/01/2024

    Finalístico - Auto de Infração de Ofício Interessado:

    Processo Administrativo Sancionador. RELATOR: