Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.023678/2021-97 na ANTAQ

Interessado: EMAM - Emulsões e Transportes Ltda.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 531ª Reunião OrdináriaItem 32

    19/10/2022

    Processo Administravo Sancionador

    Processo Administravo Sancionador instaurado para apuração do comemento da infração capitulada no art. 36, inciso XV, da Resolução ANTAQ nº 3.274/2014.