Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.023941/2025-71 na ANTAQ

Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo e Companhia Docas do Pará
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 600ª Reunião OrdináriaItem 38

    04/12/2025

    Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

    Pedido de medida cautelar para a suspensão imediata das cobranças relativas ao não atingimento da Movimentação Mínima Exigida (MME) prevista no contrato de arrendamento da área BEL04.

  • 598ª Reunião OrdináriaItem 39

    06/11/2025

    Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

    Pedido de medida cautelar - Contrato de Arrendamento nº 12/2019 (BEL04).