Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.024171/2024-01 na ANTAQ
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR; Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA; Braskem S.A.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.
600ª Reunião OrdináriaItem 30
04/12/2025Finalístico: Consulta Externa
Consulta acerca da proposta de celebração do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento Portuário nº 027/1993, para alteração do parâmetro de cobrança do descumprimento da Movimentação Mínima Exigida (MME).