Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.024287/2024-32 na ANTAQ

Interessado: Companhia Docas de Santana - CDSA
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 587ª Reunião OrdináriaItem 56

    14/05/2025

    Finalístico: Consulta sobre Adequação às Normas

    Consulta formulada pela Companhia Docas de Santana sobre a legalidade de Termo de Acordo de Compensação de Dívidas celebrado com a empresa Teconap S.A., no intuito de resolver pendências financeiras referentes ao Contrato de Uso Temporário nº 001/2021.