Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.024316/2025-47 na ANTAQ

Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) e outros
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 602ª Reunião OrdináriaItem 47

    14/01/2026

    Finalístico: Recurso de Reconsideração

    Recurso de Reconsideração interposto em face de decisão proferida no Acórdão nº 609-2025-ANTAQ.