Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.024564/2024-15 na ANTAQ
Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo (Sindiopes) e Vports Autoridade Portuária S.A.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.
578ª Reunião OrdináriaItem 4
12/12/2024Finalístico: Embargos de Declaração
Deliberação DG nº 113/2024 - Embargos de Declaração com efeitos infringentes em face do Acórdão nº 679/2024-Antaq.