Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.025492/2024-15 na ANTAQ

Interessado: EMAP e outras
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 590ª Reunião OrdináriaItem 17

    09/07/2025

    Finalístico: Pedido de media cautelar

    Plano de Ação apresentado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP em cumprimento ao Acórdão Nº 288-2025-ANTAQ.

  • 586ª Reunião OrdináriaItem 13

    13/05/2025

    Finalístico: Pedido de media cautelar

    Pedido de medida cautelar visando a suspensão de Contrato de Passagem.