Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.025840/2024-54 na ANTAQ

Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. e Autoridade Portuária de Santos - APS
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 589ª Reunião OrdináriaItem 38

    11/06/2025

    Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

    Análise de mérito sobre pedido de permanência provisória da Petrobras na área STS08 do Porto de Santos/SP, em cumprimento à Deliberação-DG 119.

  • 579ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/01/2025

    Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

    Deliberação DG nº 119/2024 - Análise de Pedido de Medida Cautelar da Petrobras para Prorrogação Provisória do Uso da Área STS08 no Porto de Santos.