Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.026011/2025-70 na ANTAQ

Interessado: Hidrovias do Brasil S.A.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 605ª Reunião OrdináriaItem 23

    12/03/2026

    Finalístico: Transferência de Titularidade de Outorga

    Requerimento de anuência para transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 16/2014-SEP/PR.