Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.026519/2024-97 na ANTAQ

Interessado: VPORTS Autoridade Portuária S/A (Recorrente) e Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo - SINDIOPES
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 596ª Reunião OrdináriaItem 27

    09/10/2025

    Finalístico: Recurso de Reconsideração

    Recurso de reconsideração apresentado pela VPORTS em face da Deliberação-DG nº 113/2024, confirmada por meio do Acórdão 747/2024, referente a Embargos de Declaração com efeitos infringentes em face do Acórdão nº 679/2024.